Processual civil e previdenciário. Recurso especial.

Auxílio-acidente. Majoração do percentual.

Espera para atendimento em hospital não gera danos morais

O casal levou o filho ao pronto socorro porque apresentava forte desidratação e vômitos. Após 20 minutos de espera no setor de emergência, o casal resolveu procurar atendimento em outra unidade

Processo penal. Embargos de declaração.

Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.

Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.

Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro de vida. Resilição unilateral. Imposição para readaptação a novas propostas. Abusividade da cláusula.

Civil e processual. Ação de indenização com vítima fatal.

Danos morais. Valor. Razoabilidade. Correção monetária.

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

Embargos não conhecidos não interrompem prazo para outros recursos

Ex-fumante ganha ação contra Souza Cruz

Esta é a segunda decisão do País em que a Justiça entende que, independentemente da comprovação de que tem culpa pelo dano, as fabricantes de cigarro respondem pelos malefícios causados ao consumidor.

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Tributário. Imposto de renda. Pagamento, feito pelo empregador a seu empregado, de indenização por horas extraordinárias. Natureza. Regime tributário das indenizações.

Ação rescisória. Súmula 343/STF. Inaplicabilidade. Violação a literal dispositivo de Lei. Imposto de renda. Contribuição para a previdência privada.

Não se aplica ao caso vertente a orientação contida na Súmula nº 343 do STF, porquanto a sentença rescindenda foi proferida em 03 de março de 2006, momento em que já estava pacificado o tema debatido nos autos no sentido da pretensão dos autores.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.

Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Termo inicial dos efeitos financeiros.

Horas Extras. Plano de Cargos em Comissão

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Recurso ordinário. Mandado de segurança.

Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.

Recurso de revista da reclamada.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de embargos interposto pela reclamante.

Danos morais.

Recurso de revista da reclamada.

Intervalo intrajornada. Limitação ao período não usufruído. Impossibilidade.

Recurso de revista. Seguro de vida em grupo. Devolução de descontos.

Vício de consentimento. Presunção.